Ministérios Públicos Estaduais exigem produção de tintas adequadas às normas técnicas

No mês passado, dois fabricantes de tintas se comprometeram com as autoridades a não produzir tintas não-conformes, representando mais um importante passo para a eliminação de produtos de baixa qualidade do mercado.
O primeiro deles foi a Nova Rocha, fabricante de tintas Leinertex, que firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Goiás. O documento, que se baseia no Código de Defesa do Consumidor, prevê a retirada imediata do mercado de produtos da marca que não estejam em conformidade com os requisitos exigidos nas normas técnicas. Estabelece, também, a necessidade de modificação na fabricação de tintas pela Nova Rocha, "a fim de se adequarem às normas técnicas pertinentes". O não cumprimento desse compromisso pela empresa acarretará uma multa de meio salário mínimo por lata de tinta não conforme.
Na mesma época, a Work Tintas assumiu, perante o Ministério Público da Bahia, o compromisso de não fabricar a tinta não-conforme da marca Natex Vinil, a partir de 15 de maio.
"O consumidor é o maior beneficiado por medidas como essa, que vêm, encontrando crescente respaldo da sociedade e do Poder Judiciário", afirma Dilson Ferreira, presidente-executivo da ABRAFATI. "Esperamos que esses exemplos sejam seguidos por outros fabricantes cujas tintas ainda estão na lista de não-conformes, que pode ser vista no site http://www.abrafati.com.br